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Política | 07 de Fevereiro

Projeto quer permitir parcelamento de taxa paga por empresas de radiodifusão

Projeto quer permitir parcelamento de taxa paga por empresas de radiodifusão

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer permitir o parcelamento, em até 180 vezes, das taxas cobradas pelas emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas, como por exemplo, a mudança na frequência de AM para FM.

De autoria do deputado Takayama (PSC-PR), o PL 9183/2017 visa altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que prevê a cobrança de taxas para a mudança de potência ou de faixas. Os valores são definidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Com o PL 9183/17, o deputado espera facilitar o pagamento das taxas pelas emissoras de rádio do País, evitando a inadimplência no setor.

Segundo Takayama, o valor é alto e só pode ser pago em uma parcela. Para as pequenas rádios do País, isso representa um empecilho, pois o fluxo de caixa não suporta pagamentos elevados. “Com exigência de pagamento em única parcela, muitos radiodifusores deixem de fazer o aporte a outras classes de potência”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação Folha Vitória
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